O Projeto de Lei 6485/2019, mencionado em diversos rumores, foi apresentado pela ex-senadora Kátia Abreu. Ela propunha eliminar a necessidade de cursos em autoescolas como condição para realizar os exames de habilitação
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A CNH, ou carteira nacional de habilitação, é um documento oficial que permite que um indivíduo dirija carros em vias públicas no Brasil. Recentemente, surgiram rumores de que uma nova lei eliminaria a obrigatoriedade de aulas em auto escolas para obter esse documento. No entanto, essas alegações são enganosas.
A verdade sobre o PL 6485/2019
O Projeto de Lei 6485/2019, mencionado em muitos rumores, foi apresentado pela ex-senadora Kátia Abreu. Ele propôs eliminar a necessidade de cursos em autoescolas como condição para a realização do exame de habilitação, mas a proposta foi suspensa em dezembro de 2022 e não foi analisada, nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado Federal.
Propostas semelhantes em preparação
Embora o PL 6485/2019 tenha sido suspenso, outras propostas semelhantes tramitam no Congresso Nacional. No entanto, ainda estão longe de transformá-los em leis.
Curso obrigatório em centros qualificados
A Resolução nº 789, publicada em 2020, estabelece que o curso em centros habilitados é obrigatório. O número mínimo de turmas exigidas para a realização das provas também é determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Processo atual para obter uma carteira de motorista
Atualmente, o processo de obtenção de uma CNH inclui:
Avaliação médica e psicológica.
Ser aprovado em testes teóricos e práticos de condução.
O curso deve ocorrer em um Centro de Formação de Condutores Certificados (CFC) e as aulas são contadas por biometria.
Custos associados à obtenção de uma carta de condução
sua primeira habilitacao
Para cada etapa do treinamento, o candidato deve pagar uma taxa ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os valores variam de acordo com o estado.
A importância das autoescolas
As escolas de condução desempenham um papel crucial na formação de condutores responsáveis e seguros. Eles oferecem educação teórica e prática, preparando os candidatos para os testes de direção.
Além disso, não há lei em vigor que acabe com a necessidade de aulas de autoescola para obtenção da carteira de habilitação. As autoescolas ainda são parte essencial do processo de licenciamento no Brasil.
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