Muitas profissões exigem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como pré-requisito. É o caso de caminhoneiros, motoristas de aplicativo e entregadores. Uma nota foi acrescentada ao documento para indicar que o motorista utiliza a CNH para atividades remuneradas, chamada de EAR (Exercício Atividade Remunerada). No entanto, a nota não precisa ser usada apenas para esse fim, já que motoristas com RAS têm direito a muitas vantagens.
Qualquer motorista de todas as categorias da CNH pode solicitar que a nota seja incluída no documento, inclusive motoristas com PPD (permissão para dirigir). No entanto, é importante ressaltar que a EAR não é uma categoria de qualificação, mas sim uma diferenciação no documento.
Para isso, é necessário passar por uma avaliação médica e exames, realizados por clínicas credenciadas pelo Detran em cada estado. Assim, a cada renovação da carteira de habilitação, o condutor precisará passar por uma nova avaliação, o que não é exigido para motoristas com carteira conjunta.
Qual o valor de uma orelha?
Para incluir uma nota EAR na habilitação, o condutor deve somar o valor dos exames médicos e psicológicos para cada renovação de habilitação. Assim, a cada reforma, o motorista poderá gastar até R$ 300 extras. Além desse custo, há também o valor cobrado pela nova emissão da CNH com a EAR, em média R$ 60.
Quais as diferenças da CNH EAR?
Uma das maiores vantagens dessa habilitação é o limite de 40 pontos na carteira de habilitação. Desde a implantação da nova CTB (Lei de Trânsito Brasileira) em 2021, 40 pontos só estão disponíveis para motoristas que não tenham ingerido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Ao cometer uma violação desse tipo, o limite é reduzido para 30 pontos.
Para quem comete duas infrações gravíssimas, a quantidade de pontos volta para os 20 pontos iniciais. A exceção é para motoristas com carteira de habilitação EAR. Para esses motoristas, o número de pontos dependerá sempre de 40 pontos, e não diminuirá de acordo com a natureza da infração.
Além disso, ao atingir 30 pontos, o motorista com a EAR poderá fazer um curso de atualização preventiva, evitando chegar a 40 pontos e perder CNH. Entre as profissões que exigem o EAR a serem levadas em conta no documento: transporte emergencial, transporte escolar, mototáxi, transporte de produtos perigosos.
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