A empresa que contratou Sergio Moro (Podemos) após o ex-juiz deixar o Ministério da Justiça em 2020, a Alvarez & Marsal recebeu ao menos R$ 65,1 milhões de empresas envolvidas na operação Lava Jato. Esse valor é 78% de todo o faturamento por administração judicial que a companhia alega ter tido de 2013 até o ano passado.
Os números foram revelados depois que o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), derrubou sigilo sobre o processo que investiga se houve conflito de interesses no contrato entre Moro —ex-juiz da operação em Curitiba— e a empresa norte-americana.
Dantas acolheu pedido feito pelo Ministério Público no começo do mês passado. Segundo o MP, era preciso investigar o fato de o ex-juiz ter “proferido decisões judiciais e orientado condições para celebração de acordos de leniência da Odebrecht e, logo em seguida, ter ido trabalhar para a consultoria que faz a administração da recuperação judicial da mesma empresa”.
Na prestação de contas, a A&M lista 23 empresas em processo de recuperação judicial ou falência. Dessas, ao menos 6 estiveram envolvidas na Lava Jato: Odebrecht/Atvos (R$ 33,2 milhões); Banco BVA (R$ 22,5 milhões); Grupo OAS (R$ 5,8 milhões); Queiroz Galvão (R$ 3,3 milhões); Enseada (R$ 172,5 mil); Agroserra (R$ 120,0 mil).
A administradora judicial não revelou quanto foi pago a Sergio Moro pela consultoria, mas afirma que Sergio Moro foi contratado para compor uma unidade da empresa que não teve resultado incrementado por conta de projetos de reestruturação.
Moro trabalhou na A&M por pouco mais de um ano, atuando na área de “disputas e investigações”, que cuida de questões de conduta de funcionários e corrupção dentro das empresas. Ele deixou a empresa em outubro do ano passado para tornar-se pré-candidato à Presidência da República.
REPERCUSSÃO
Antes da decisão, aliados de Moro fizeram declarações e publicações em redes sociais com ataques ao ministro Bruno Dantas e ao subprocurador Lucas Furtado, o que foi entendido como um tentativa de intimidação. Mas, especialistas em Direito acreditam que a divulgação dos ados é correta e que há indícios para fundamentar a abertura de uma investigação mais profunda sobre a atuação do ex-juiz.
No caso, a suspeita é de que a relação entre Sérgio Moro e a consultoria norte-americana podem indicar que houve a chamada “porta giratória”, que ocorre quando um indivíduo pratica ações no serviço público que causam consequências em determinados segmentos econômicos e, depois, vai trabalhar na iniciativa privada, beneficiando-se dos efeitos que ajudou a produzir.
O advogado e colunista da ConJur Lenio Streck considera evidente o conflito de interesses. “Tudo é muito estranho. Ou um lance de extrema sorte da empresa em prospectar um ex-juiz. Sim, porque os números são incríveis. A alegoria que cabe é: Moro se colocou antes de uma curva da estrada e espalhou pregos; e distribuiu cartões anunciando a Borracharia A&M — casualmente, onde foi trabalhar como consultor dos borracheiros. Vejam os números: os grande clientes da A&M são empresas que estiveram enredadas na ‘lava jato’. Problema? Não haveria. Desde que o juiz da ‘lava jato’ não tivesse sido Moro.”
Sergio Renault, advogado especialista em improbidade, concorda que há indícios para justificar uma investigação. “A história envolve o juiz, a empresa de consultoria que assessorou empresas investigadas na ‘lava jato’ e depois contratou o ex-juiz. Há indícios que justificam a investigação”, afirma.
Também é o que pensa o criminalista Pierpaolo Bottini, ressaltando que é preciso resguardar o direito de defesa dos acusados. “Os fatos devem ser apurados. Vale lembrar que houve reconhecimento de suspeição no caso, declaração de imparcialidade do magistrado. É preciso que venha à tona todo o contexto no qual se deram os atos, sempre se respeitando o direito de defesa, tão criticado por aqueles que agora dele precisam fazer uso”, opina
Fonte agora MT
