O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou nesta sexta-feira (5 de janeiro de 2024) que cerca de 100 mil CPFs de beneficiários do Bolsa Família estão com irregularidades e podem ter o pagamento do benefício bloqueado neste mês.
Medida visa evitar fraudes no benefício
Essa é uma das ações do governo federal para aprimorar a gestão do programa de assistência social e evitar fraudes no benefício. Quando são detectadas pendências no documento ou no CadÚnico (Cadastro Único), o beneficiário é notificado e tem um prazo de seis meses para regularizar a situação. Se o problema não for resolvido nesse período, o benefício é cancelado.
Regularização do CPF
Para resolver a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem primeiro verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao órgão. Após essa etapa, é preciso atualizar o CadÚnico para que o benefício possa ser liberado novamente.
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O processo de consulta do CPF pode ser feito online no site da Receita Federal, seguindo os passos:
Acessar a seção “Meu CPF”
Clicar em “Consultar CPF”
Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular
Clicar em “Consultar” novamente
Caso haja pendências, seguir os passos para regularização
A regularização do CPF também pode ser feita por email, formulário online ou presencialmente em um posto de atendimento da Receita Federal.
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O que pode levar ao bloqueio do CPF?
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Algumas situações podem levar ao bloqueio do CPF do titular do benefício do Bolsa Família, como:
Desatualização de dados na Receita Federal
Falta de justificação de voto em eleições
Bloqueio judicial em nome do titular
Mais de um CPF atrelado ao mesmo nome
Não entrega da declaração anual de Imposto de Renda, para quem for obrigado
Divergência de titularidade
Importante salientar que a existência de dívidas financeiras no cadastro do beneficiário não afeta o pagamento do Bolsa Família.
Canais de atendimento
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Para esclarecer dúvidas, além da notificação enviada pelo governo federal, são disponibilizados canais de atendimento como o Disque Social 121, chat online, formulário eletrônico e o próprio site do Ministério do Desenvolvimento Social.
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